Esta Política explica em quais casos e de que forma devolvemos os valores pagos no site smmlab.br.com (o "Site"). Ela observa o Código de Defesa do Consumidor (CDC, Lei nº 8.078/1990) e o Decreto nº 7.962/2013, que regulamenta o comércio eletrônico.
1. Direito de arrependimento
Conforme o art. 49 do CDC, você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a contar da contratação, sem precisar justificar o motivo.
- Se a execução do pedido ainda não tiver começado, devolvemos o valor integral.
- Os nossos serviços digitais costumam começar logo após o pagamento, a seu pedido. Se a execução já tiver começado, devolvemos o valor correspondente à parte ainda não executada.
2. Quando o reembolso é integral
- Serviço não entregue: o pedido não foi executado por falha técnica ou erro nosso.
- Cobrança em duplicidade: você foi cobrado mais de uma vez pelo mesmo pedido.
- Serviço diferente do anunciado: o resultado entregue difere de forma relevante da descrição no Site. Nesse caso, conforme o art. 20 do CDC, você pode escolher entre a reexecução do serviço, o abatimento proporcional do preço ou a devolução do valor pago.
3. Quando não há reembolso
- Pela parte do serviço que já foi entregue conforme a descrição do Site, depois de encerrado o prazo de arrependimento.
- Quando a execução se torna impossível por ação do próprio cliente depois do pedido, por exemplo: perfil tornado privado, publicação apagada ou link alterado.
- Quando a perda posterior de seguidores, curtidas ou visualizações resulta de ações da própria rede social, fora do nosso controle, e não está coberta pela garantia de reposição indicada na página do serviço.
4. Como solicitar
- Abra um chamado no nosso suporte com o assunto "Reembolso".
- Informe o número do pedido, o motivo da solicitação e, se possível, evidências (capturas de tela ou descrição do problema).
- Respondemos em até 5 (cinco) dias úteis.
5. Como o valor é devolvido
- A devolução é feita pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra. Em pagamentos com cartão de crédito, solicitamos imediatamente o estorno à administradora do cartão, conforme o art. 5º, § 3º, do Decreto nº 7.962/2013; o prazo para o crédito aparecer na fatura depende do emissor do cartão.
- Pagamentos via Pix são devolvidos à conta de origem.
- Se preferir, o valor pode ser creditado no saldo da sua conta no Site para uso em novos pedidos.
6. Contestação de cobrança
Antes de contestar uma cobrança junto ao banco ou à administradora do cartão, recomendamos entrar em contato com o nosso suporte: na maioria dos casos resolvemos a questão mais rapidamente. Esta recomendação não limita nenhum dos seus direitos como consumidor.
7. Órgãos de defesa do consumidor
Se não ficar satisfeito com a nossa resposta, você também pode registrar a sua reclamação na plataforma consumidor.gov.br ou no Procon do seu estado.
8. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. Os pedidos são regidos pela versão vigente na data da compra, publicada nesta página com a data da última atualização.
9. Contato
Dúvidas sobre esta Política podem ser enviadas pelo nosso suporte. Os dados de registro da empresa estão nos Termos de Serviço.
Última atualização: 03.10.2026